Empresa deve ser indenizada por inserção indevida no Serasa

e linhas telefônicas fruto de um contrato fraudulento.

Ação rescisória. Inquérito para apuração de falta grave. Anistia. Ofensa ao art. 1º da Lei nº 8.632/93. Não-configuração.

grave a fim de declarar rescindido, por justa causa, o contrato de trabalho.

Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição

O caso trata de contrato de obras de conservação e ampliação da malha viária do estado, pelo qual o

Banco terá que reduzir juros de cartão de crédito

contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir de 12% para 5% ao mês os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.

Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

de contrato de trabalho entre um motoboy e uma empresa de transportes.

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

para a cura de doença não excluída da cobertura do contrato (câncer).

Ação de reparação de danos e ressarcimento. Prestação de serviços de intercâmbio estudantil. Alegação de má e defeituosa prestação de serviços. Inocorrência.

Cumprimento do contrato pela ré. Retorno antecipado ao Brasil. Reconvenção em que se pretende a

TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids

se negou a arcar com o tratamento, alegando que no contrato firmado entre as partes estava explícita

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio

Medida Provisória nº 165, de 11 de Fevereiro 2004.

Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das

Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT

também realizar pequenas pontualidades acerca das novidades trazidas ao PJ-E na justiça trabalhista

Acordo faz agência pagar tratamento capilar para modelo

A modelo - menor de idade - ajuizou ação trabalhista pedindo reparação pelos danos materiais e

Dias de recesso forense não são considerados na contagem de prazo

aos recursos protocolados diretamente no TST, mas estende-se a todos os graus de jurisdição trabalhista.

Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

O cerne e a motivação das Medidas Provisórias

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Dos diversos aspectos da fraude e suas conseqüências

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

De volta ao trabalho: o que diz a Lei na retomada?

A chamada "pejotização" da CLT é passível de ações trabalhistas; entenda.

Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários de advogado.

Incompetência da justiça do trabalho.